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Condições Gerais de Subscrição e Utilização

Última atualização: 17 de novembro de 2026

As presentes Condições Gerais regulam a subscrição e a utilização das plataformas TieSports (TieManager, Tieplayer, TieCoach, Torneios e serviços conexos) em regime de software como serviço. A sua aceitação é condição da compra, não sendo necessário qualquer contrato assinado autónomo.

Versão 2.1, em vigor a partir de 1 de janeiro de 2026.

Âmbito e aceitação

  1. Prestador. O Serviço é prestado pela TIESPORTS, LDA, sociedade constituída em Portugal, com sede na Rua Fernando Laginha, Lote 2 A, Loulé, Portugal, com o número de identificação fiscal e de matrícula 514 444 878 (Conservatória do Registo Comercial de Loulé) ("TieSports").
  2. A quem se aplicam as presentes Condições. As presentes Condições aplicam-se a todas as organizações que subscrevam o Serviço, incluindo clubes, academias, associações, federações, autarquias locais e empresas (o "Cliente"). O Serviço destina-se exclusivamente a uso profissional e não é vendido a consumidores.
  3. Aceitação. O Cliente aceita integralmente as presentes Condições Gerais com o primeiro dos seguintes atos:
    1. Submissão do Formulário de Encomenda, em papel ou online;
    2. Aceitação eletrónica no website ou na área de gestão, mediante a seleção da caixa de aceitação;
    3. Pagamento da taxa de configuração ou da primeira mensalidade ou anuidade;
    4. Utilização do Serviço depois de as presentes Condições lhe terem sido disponibilizadas.
  4. Celebração do Contrato. O Contrato considera-se celebrado quando o Cliente aceita as presentes Condições e a TieSports ativa a conta. A TieSports confirma-o por email e fornece uma cópia das presentes Condições em suporte duradouro.
  5. Poderes de representação. A pessoa que aceita em nome do Cliente declara ter poderes para o vincular.
  6. Disponibilidade. As presentes Condições estão permanentemente disponíveis em tiesports.com/terms, podem ser descarregadas e impressas e são disponibilizadas ao Cliente antes da subscrição, nos termos dos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro. A TieSports esclarece quaisquer dúvidas sobre as mesmas através de info@tiesports.com.
  7. Prova. A TieSports regista a data, a hora, a versão das Condições aceite e o utilizador que as aceitou. Esse registo constitui prova da aceitação.
  8. Exclusão de outras condições. As condições de compra próprias do Cliente não se aplicam, salvo se a TieSports as aceitar por escrito.
  9. Dados pessoais. Na prestação do Serviço, a TieSports trata dados pessoais por conta do Cliente. Essa relação é regulada pelo Anexo 3, que o Cliente aceita juntamente com as presentes Condições, nos termos do artigo 28.º, n.º 9, do RGPD.

Cláusula 1 — Definições

Nas presentes Condições:

  1. Serviço: o acesso e a utilização, através da internet, das Plataformas e dos módulos subscritos no Anexo 1, incluindo alojamento, manutenção, atualizações e suporte.
  2. Plataformas: as aplicações e portais TieSports, designadamente TieManager, Tieplayer, TieCoach, Tietennis, Tiepadel, Tie Club, o software de gestão de torneios e os websites gerados a partir deles.
  3. Utilizadores Autorizados: administradores, colaboradores e treinadores a quem o Cliente concede acesso à área de gestão.
  4. Utilizadores Finais: jogadores, sócios, alunos e outras pessoas que interagem com o Cliente através das Plataformas.
  5. Dados do Cliente: toda a informação introduzida ou gerada pelo Cliente, pelos Utilizadores Autorizados ou pelos Utilizadores Finais na conta do Cliente, incluindo dados pessoais.
  6. Equipamento: fechaduras, módulos de iluminação, estações de check-in, leitores QR, routers, câmaras e outro hardware fornecido nos termos do Anexo 4.
  7. Meios de Pagamento: TieSports Wallet, Club Wallet, referências Multibanco, MB WAY, cartões VISA/Mastercard e quaisquer outros que sejam disponibilizados.
  8. Data de Início: a data em que a TieSports notifica o Cliente de que a configuração e a formação inicial estão concluídas.
  9. Dia Útil: qualquer dia de segunda a sexta-feira que não seja feriado nacional em Portugal.
  10. Formulário de Encomenda: o formulário, em papel ou eletrónico, no qual o Cliente indica os seus dados, o plano escolhido, os módulos e eventuais condições especiais.
  11. Contrato: a relação contratual entre a TieSports e o Cliente, constituída pela aceitação das presentes Condições Gerais e composta pelas presentes Condições, pelos Anexos e pelo Formulário de Encomenda.
  12. Partes: a TieSports e o Cliente.

Cláusula 2 — Objeto

  1. As presentes Condições Gerais regulam a prestação do Serviço pela TieSports a cada Cliente que o subscreva, mediante o pagamento das respetivas taxas.
  2. Fazem parte integrante do Contrato: o Formulário de Encomenda, o Anexo 1 (Plano Subscrito e Preços), o Anexo 2 (Níveis de Serviço e Suporte), o Anexo 3 (Acordo de Tratamento de Dados) e o Anexo 4 (Equipamento e Automação).
  3. Em caso de conflito, o Anexo 3 prevalece em matéria de dados pessoais; em todas as restantes matérias, prevalecem, por esta ordem: as condições especiais do Formulário de Encomenda, as presentes Condições Gerais e os demais Anexos.
  4. Salvo acordo escrito, ficam excluídos do âmbito: desenvolvimentos à medida, websites personalizados, migração de dados de sistemas de terceiros para além do previsto no Anexo 1 e instalações elétricas ou de rede nas instalações do Cliente.

Cláusula 3 — Plano subscrito e módulos

  1. O plano Gestão de Clube, o plano Gestão de Torneios e quaisquer módulos adicionais são os escolhidos pelo Cliente no Formulário de Encomenda ou ativados na área de gestão, aos preços constantes do Anexo 1.
  2. O Cliente pode, a qualquer momento, fazer o upgrade do seu plano ou ativar módulos adicionais na área de gestão. A alteração produz efeitos imediatos e as taxas são ajustadas proporcionalmente para o período em curso.
  3. O downgrade de um plano ou a desativação de módulos produz efeitos no final do período de faturação em curso e não confere direito a reembolso. Nos planos pagos anualmente, produz efeitos apenas na renovação.
  4. A TieSports pode desenvolver as funcionalidades das Plataformas. Qualquer alteração que suprima uma funcionalidade essencial do plano subscrito será comunicada com 30 dias de antecedência e confere ao Cliente o direito de resolver o presente Contrato sem penalização.
  5. As funcionalidades assinaladas como "brevemente", "beta" ou experimentais são fornecidas sem qualquer compromisso de nível de serviço.

Cláusula 4 — Configuração, formação e entrada em funcionamento

  1. A TieSports configura a conta do Cliente (instalações, campos, tabelas de preços, perfis de acesso e meios de pagamento) com base na informação fornecida pelo Cliente.
  2. A formação inicial destina-se a administradores, colaboradores e treinadores, é ministrada à distância ou presencialmente e está incluída na taxa de configuração indicada no Anexo 1.
  3. O Cliente fornecerá a informação e os acessos necessários à configuração no prazo de 10 Dias Úteis a contar da aceitação. Os atrasos imputáveis ao Cliente não adiam a Data de Início para além de 30 dias após a aceitação.
  4. A ativação dos Meios de Pagamento depende da celebração, pelo Cliente, de acordos com os respetivos prestadores, nos termos da Cláusula 11.

Cláusula 5 — Direito de utilização

  1. A TieSports concede ao Cliente, durante a vigência do presente Contrato, um direito não exclusivo, intransmissível e não sublicenciável de utilização do Serviço, limitado à gestão da sua própria atividade desportiva.
  2. O Serviço é prestado exclusivamente à distância. Não é entregue qualquer código-fonte, código-objeto ou cópia do software.
  3. O Cliente pode permitir que os seus Utilizadores Autorizados e Utilizadores Finais utilizem o Serviço e é responsável pelo cumprimento do presente Contrato por parte destes.

Cláusula 6 — Obrigações da TieSports

A TieSports obriga-se a:

  1. Prestar o Serviço com a diligência de um prestador profissional, de acordo com os níveis de serviço do Anexo 2.
  2. Manter o Serviço alojado em infraestrutura dotada de medidas de segurança adequadas, nos termos da Cláusula 13.
  3. Efetuar cópias de segurança dos Dados do Cliente, conforme previsto no Anexo 2.
  4. Disponibilizar atualizações corretivas e evolutivas sem custos adicionais no âmbito do plano subscrito.
  5. Prestar suporte técnico através dos canais e dentro dos tempos de resposta previstos no Anexo 2.
  6. Tratar os Dados do Cliente apenas mediante instruções documentadas do Cliente, nos termos do Anexo 3.
  7. Dar ao Cliente o pré-aviso previsto no Anexo 2 relativamente às manutenções planeadas.

Cláusula 7 — Obrigações do Cliente

O Cliente obriga-se a:

  1. Pagar pontualmente as taxas e os encargos devidos.
  2. Fornecer informação verdadeira, completa e atualizada, incluindo os dados de faturação e de contacto.
  3. Garantir a licitude dos dados pessoais que introduz nas Plataformas, em particular a existência de fundamento jurídico e a prestação de informação aos titulares dos dados.
  4. Cumprir os requisitos técnicos mínimos: acesso à internet, um navegador atualizado e, quando aplicável, as condições elétricas e de rede previstas no Anexo 4.
  5. Definir e manter atualizados os seus preços, regras e políticas de cancelamento e reembolso aplicáveis aos Utilizadores Finais, pelos quais é o único responsável perante estes.
  6. Emitir, quando aplicável, as faturas e documentos fiscais devidos aos Utilizadores Finais, diretamente ou através das integrações de faturação.
  7. Comunicar sem demora à TieSports qualquer anomalia, utilização indevida ou incidente de segurança de que tome conhecimento.

Cláusula 8 — Credenciais, utilização aceitável e condutas proibidas

  1. A TieSports fornece ao Cliente um acesso principal de gestão, a partir do qual o Cliente cria os acessos dos seus Utilizadores Autorizados.
  2. As credenciais são pessoais e confidenciais. O Cliente é responsável por toda a utilização feita com as credenciais da sua conta, salvo se resultar de uma falha de segurança imputável à TieSports.
  3. O Cliente deve remover, no prazo de 5 Dias Úteis, o acesso de qualquer pessoa que deixe de colaborar com ele.
  4. O Cliente, os seus Utilizadores Autorizados e os Utilizadores Finais não podem:
    1. Copiar, modificar, adaptar, descompilar, desmontar ou realizar engenharia inversa das Plataformas, aplicações, APIs ou firmware do Equipamento, ou tentar por qualquer meio obter o respetivo código-fonte, algoritmos ou estruturas de dados;
    2. Revender, ceder ou disponibilizar o Serviço a terceiros fora do âmbito da Cláusula 5, ou utilizar o Serviço, a respetiva documentação ou dados dele obtidos para desenvolver, treinar ou alimentar um produto ou serviço concorrente;
    3. Introduzir código malicioso, testar vulnerabilidades sem autorização escrita, sobrecarregar a infraestrutura ou contornar mecanismos de autenticação, limites de utilização ou controlos de acesso;
    4. Extrair, copiar ou indexar dados das Plataformas por meios automatizados (scraping, crawling, bots, scripts ou ferramentas semelhantes) fora das APIs subscritas e dos respetivos limites, incluindo dados sobre outros clubes, jogadores, rankings ou torneios;
    5. Utilizar o Serviço para fins ilícitos, comunicações não solicitadas ou conteúdos que violem direitos de terceiros, ou permitir, facilitar ou encomendar a qualquer terceiro a prática de qualquer dos atos acima referidos.
  5. A prática de qualquer dos atos referidos no n.º 4 pelo Cliente, pelos seus Utilizadores Autorizados ou por terceiros que atuem por sua conta constitui incumprimento grave e definitivo, conferindo à TieSports, cumulativamente, o direito de: (a) suspender o acesso ao Serviço de imediato e sem aviso prévio; (b) resolver unilateralmente o presente Contrato com efeitos imediatos, mediante comunicação escrita, sem necessidade de interpelação prévia ou de prazo de sanação; (c) exigir o pagamento das taxas que se vençam até ao termo do período em curso, sem reembolso dos montantes já pagos; e (d) ser indemnizada pelos danos sofridos, nos termos gerais de direito.
  6. A TieSports pode monitorizar padrões de utilização e registos técnicos para detetar os atos referidos no n.º 4. Os registos técnicos da TieSports constituem prova da ocorrência de tais atos, salvo prova em contrário.
  7. Havendo apenas uma suspeita razoável, a TieSports pode suspender o acesso em causa a título cautelar, informando o Cliente do motivo no prazo de 24 horas e concedendo-lhe 5 Dias Úteis para se pronunciar antes de exercer os direitos previstos no n.º 5.

Cláusula 9 — Taxas

  1. O Cliente pagará à TieSports a taxa de configuração, a mensalidade ou anuidade do plano, os módulos adicionais e as taxas de transação previstas no Anexo 1.
  2. A todos os montantes acresce IVA à taxa legal em vigor.
  3. Na renovação, a TieSports pode atualizar as taxas mediante comunicação escrita com 60 dias de antecedência; nesse caso, o Cliente pode opor-se à renovação até 30 dias antes do termo do período.
  4. As taxas podem ser atualizadas anualmente de acordo com o índice de preços no consumidor publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para o período anual.
  5. Os descontos por pagamento anual e as ofertas promocionais (por exemplo, meses incluídos de suporte por WhatsApp ou de website) aplicam-se apenas durante o período indicado no Anexo 1.

Cláusula 10 — Faturação e pagamento

  1. A configuração e o Equipamento são faturados no momento da subscrição. As mensalidades são faturadas antecipadamente no início de cada mês; as anuidades, no início de cada ano contratual.
  2. As faturas são emitidas eletronicamente e disponibilizadas na área de gestão (Clientes/Vendas | TieSports Software) e por email. O Cliente aceita a faturação eletrónica.
  3. O pagamento é efetuado por débito direto, referência Multibanco, MB WAY, cartão ou transferência bancária no prazo de 15 dias a contar da data da fatura.
  4. As taxas de transação e os encargos dos Meios de Pagamento são deduzidos dos montantes recebidos dos Utilizadores Finais antes da sua transferência para o Cliente, nos termos da Cláusula 11, e documentados numa fatura mensal.
  5. O atraso no pagamento constitui o Cliente em mora, vencendo-se juros à taxa legal aplicável às transações comerciais (Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio), sem prejuízo de uma indemnização mínima de €40 pelos custos de cobrança.

Cláusula 11 — Meios de pagamento, carteiras e transferência de fundos

  1. As Plataformas permitem ao Cliente receber pagamentos dos Utilizadores Finais através da TieSports Wallet, da Club Wallet, de referências Multibanco, de MB WAY e de cartões VISA/Mastercard.
  2. O Multibanco e o MB WAY exigem um acordo entre o Cliente e a ifthenpay; os pagamentos por cartão exigem uma conta Stripe em nome do Cliente. Estes prestadores de serviços de pagamento são terceiros autorizados cujas condições o Cliente aceita diretamente.
  3. A TieSports Wallet é ativada automaticamente para os clientes com pagamentos eletrónicos ativos. A Club Wallet é facultativa e atribuída pelo Cliente aos Utilizadores Finais que escolher; qualquer saldo nela carregado constitui um crédito do Utilizador Final sobre o Cliente, utilizável apenas nos serviços do Cliente.
  4. A TieSports atua como prestador de tecnologia e de reconciliação. Os montantes recebidos por conta do Cliente através da TieSports Wallet são transferidos semanalmente para a conta bancária indicada pelo Cliente, acompanhados de um extrato com o detalhe das transações, taxas e reembolsos.
  5. Os reembolsos e cancelamentos aos Utilizadores Finais seguem a política do Cliente. Quando efetuados para a TieSports Wallet ou a Club Wallet, são deduzidos da transferência seguinte. As anulações de pagamentos com cartão e os chargebacks são suportados pelo Cliente.
  6. As taxas de cada Meio de Pagamento constam do Anexo 1. As alterações impostas pelos prestadores de pagamento serão repercutidas com 30 dias de pré-aviso.
  7. A TieSports pode reter uma transferência quando existam motivos razoáveis para suspeitar de fraude, uma ordem de autoridade competente ou uma dívida vencida do Cliente, informando o Cliente do motivo.

Cláusula 12 — Suspensão por falta de pagamento

  1. Se uma fatura permanecer por pagar 15 dias após a data de vencimento, a TieSports notificará o Cliente por email, concedendo-lhe 8 dias para efetuar o pagamento.
  2. Se o pagamento não for efetuado nesse prazo, a TieSports pode suspender o acesso à área de gestão. Durante a suspensão, os Dados do Cliente são conservados e as reservas já pagas pelos Utilizadores Finais são honradas.
  3. O Serviço é reativado automaticamente após o pagamento dos montantes em dívida.
  4. A suspensão não suspende a obrigação de pagamento das taxas que se vençam durante esse período.
  5. Se a mora se prolongar por mais de 60 dias, a TieSports pode resolver o presente Contrato nos termos da Cláusula 22.

Cláusula 13 — Alojamento e segurança da informação

  1. O Serviço está alojado em infraestrutura dedicada da TieSports, operada pela Plenit, em centros de dados da Digital Realty, e pela Amazon Web Services (AWS), localizados em Madrid (Espanha) e Paris (França).
  2. Os centros de dados estão sujeitos a uma auditoria independente anual dos seus controlos de segurança física, energia, refrigeração e deteção e extinção de incêndios (relatório SOC 3 Type 2, critérios de Segurança e Disponibilidade do AICPA). A TieSports fornecerá ao Cliente o relatório mais recente mediante pedido.
  3. Os Dados do Cliente são armazenados e tratados no Espaço Económico Europeu. As transferências para fora do EEE só ocorrem nos termos do Anexo 3.
  4. A TieSports mantém, pelo menos, as seguintes medidas técnicas e organizativas:
    1. Cifragem das comunicações (TLS) entre os utilizadores e as Plataformas;
    2. Controlo de acessos baseado em perfis, com registo dos acessos administrativos;
    3. Cópias de segurança diárias, armazenadas em local separado do ambiente de produção;
    4. Firewall, proteção contra ataques de negação de serviço e monitorização contínua da infraestrutura;
    5. Aplicação regular de atualizações de segurança;
    6. Obrigações de confidencialidade para colaboradores e subcontratados com acesso aos dados.
  5. A TieSports pode alterar a sua infraestrutura ou o seu prestador de alojamento, desde que mantenha um nível de segurança equivalente ou superior e cumpra o Anexo 3.

Cláusula 14 — Níveis de serviço

  1. A TieSports compromete-se com um objetivo de disponibilidade mensal das Plataformas de 99.5%, calculado nos termos do Anexo 2.
  2. O compromisso de disponibilidade constitui uma obrigação de meios (melhores esforços para atingir o objetivo). O seu incumprimento não dá lugar a créditos de serviço ou descontos automáticos.
  3. Se a disponibilidade mensal for inferior a 99.5% durante três meses consecutivos, ou inferior a 97% em qualquer mês, por motivos imputáveis à TieSports, o Cliente pode resolver o presente Contrato sem penalização, mediante comunicação escrita nos 30 dias seguintes.
  4. Não contam como indisponibilidade: as manutenções planeadas comunicadas; as falhas da ligação à internet ou do equipamento do Cliente; as falhas de serviços de terceiros fora do controlo da TieSports (prestadores de pagamento, operadores de telecomunicações, lojas de aplicações, software de faturação); as suspensões ao abrigo do presente Contrato; e os casos de força maior.

Cláusula 15 — Suporte técnico

  1. O suporte é prestado por ticket através de info@tiesports.com ou da área de gestão, e por WhatsApp quando subscrito, dentro dos tempos de resposta previstos no Anexo 2.
  2. Inclui o esclarecimento de dúvidas de utilização, o diagnóstico e a correção de anomalias e a documentação de ajuda.
  3. Não inclui: formação adicional de novos colaboradores, configurações extensas solicitadas pelo Cliente, deslocações às instalações ou suporte aos equipamentos e redes próprios do Cliente. Estes serviços são orçamentados separadamente.
  4. O suporte aos Utilizadores Finais é da responsabilidade do Cliente, sem prejuízo da ajuda da TieSports na utilização da aplicação Tieplayer.

Cláusula 16 — Proteção de dados

  1. Relativamente aos dados pessoais dos Utilizadores Finais e dos Utilizadores Autorizados tratados na conta do Cliente, o Cliente é o responsável pelo tratamento e a TieSports é o subcontratante, nos termos do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e, caso o Cliente esteja estabelecido no Reino Unido, do UK GDPR e do Data Protection Act 2018.
  2. As obrigações das Partes enquanto responsável pelo tratamento e subcontratante constam do Anexo 3, que cumpre o artigo 28.º do RGPD.
  3. A TieSports é responsável pelo tratamento independente das contas de Utilizador Final Tieplayer partilhadas entre vários clubes (perfil de jogador, histórico competitivo e rankings), nos termos da sua política de privacidade para Utilizadores Finais.
  4. Cada Parte trata os dados de contacto dos representantes da outra exclusivamente para a gestão do presente Contrato.

Cláusula 17 — Propriedade intelectual e dados

  1. As Plataformas, o software, as bases de dados, as marcas TieSports, Tietennis, Tiepadel, Tieplayer e TieCoach, a documentação e todas as melhorias, incluindo as resultantes de sugestões do Cliente, são propriedade exclusiva da TieSports ou dos seus licenciantes.
  2. Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. O Cliente concede à TieSports o direito de os utilizar apenas na medida do necessário para prestar o Serviço.
  3. A TieSports pode utilizar dados agregados e anonimizados, que não identifiquem o Cliente nem qualquer pessoa singular, para fins estatísticos, de melhoria do serviço e de estudos de mercado.
  4. Os conteúdos competitivos públicos (resultados de torneios, quadros e rankings) podem permanecer publicados nas Plataformas após a cessação, de modo a preservar o histórico desportivo dos restantes participantes.
  5. O Cliente autoriza a TieSports a mencioná-lo e a exibir o seu logótipo como cliente em materiais de marketing, podendo revogar esta autorização a qualquer momento, por escrito.

Cláusula 18 — Confidencialidade

  1. Cada Parte manterá confidencial a informação não pública da outra a que tenha acesso em virtude do presente Contrato, incluindo condições comerciais, dados financeiros, documentação técnica e Dados do Cliente.
  2. Não é confidencial a informação que seja ou se torne pública sem culpa da Parte recetora, que esta já conhecesse, ou que deva ser divulgada por força da lei ou de autoridade competente, caso em que a Parte recetora notificará previamente a outra, quando permitido.
  3. Esta obrigação mantém-se durante 5 anos após a cessação do presente Contrato.

Cláusula 19 — Equipamento, automação e serviços de terceiros

  1. O Equipamento adquirido pelo Cliente (fechaduras, módulos de iluminação, estações de check-in, leitores QR) torna-se sua propriedade com o pagamento integral do preço. Os routers e os cartões SIM de dados incluídos no serviço "Software & comunicações" permanecem propriedade da TieSports e devem ser devolvidos na cessação.
  2. A instalação, a garantia, as comunicações e o funcionamento em modo degradado regem-se pelo Anexo 4.
  3. A geração de códigos de acesso dinâmicos para fechaduras é cobrada por evento, conforme previsto no Anexo 1. O mesmo código pode ser partilhado por todos os participantes no mesmo evento sem custo adicional.
  4. Os serviços de terceiros integrados nas Plataformas (faturação WeoInvoice e Vendus, ifthenpay, Stripe, Matchlytics, YouTube, WhatsApp) regem-se também pelas condições desses terceiros. A TieSports não é responsável pela sua disponibilidade ou funcionamento, mas assegurará o correto funcionamento da integração do seu lado.

Cláusula 20 — Responsabilidade

  1. Cada Parte é responsável pelos danos causados à outra pelo incumprimento culposo do presente Contrato, nos termos seguintes.
  2. A responsabilidade total da TieSports por todos os eventos ocorridos em cada ano contratual está limitada ao montante pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento, excluindo as taxas de transação.
  3. A TieSports não é responsável por lucros cessantes, perda de receitas, clientes ou oportunidades, nem por danos indiretos ou consequenciais.
  4. A TieSports não é responsável: pelos conteúdos e dados introduzidos pelo Cliente; pelas decisões do Cliente sobre preços, reservas, reembolsos e a sua relação com os Utilizadores Finais; pelas falhas de serviços de terceiros nos termos da Cláusula 19; ou pelos danos resultantes de utilização em violação da Cláusula 8.
  5. As limitações previstas nesta cláusula não se aplicam aos danos causados com dolo ou culpa grave, à morte ou a danos pessoais, nem à violação das obrigações de confidencialidade e de proteção de dados, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 446/85.
  6. O Cliente é responsável perante a TieSports por reclamações de Utilizadores Finais ou de terceiros relativas à sua atividade, preços e políticas e à licitude dos dados que introduz.

Cláusula 21 — Força maior

  1. Nenhuma das Partes é responsável pelo incumprimento causado por acontecimentos imprevisíveis e alheios ao seu controlo, incluindo catástrofes naturais, epidemias, guerra, atos de autoridade, falhas generalizadas de energia ou de telecomunicações e ciberataques de grande escala que não pudessem razoavelmente ter sido evitados.
  2. A Parte afetada informará a outra logo que possível e adotará as medidas razoáveis para limitar os efeitos.
  3. Se a força maior se prolongar por mais de 30 dias, qualquer das Partes pode resolver o presente Contrato sem indemnização.

Cláusula 22 — Duração, denúncia e resolução

  1. O Contrato produz efeitos na data de aceitação das presentes Condições Gerais. Nos planos com faturação anual, o período inicial é de 12 meses a contar da Data de Início. Os planos com faturação mensal não têm período mínimo.
  2. No final do período inicial, o Contrato relativo a um plano com faturação anual renova-se automaticamente por períodos sucessivos de 12 meses, salvo se qualquer das Partes comunicar a sua oposição à renovação com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente ao termo do período em curso. O Contrato relativo a um plano com faturação mensal renova-se automaticamente todos os meses, podendo o Cliente denunciá-lo a qualquer momento, mediante comunicação nos termos da Cláusula 22.3; a denúncia produz efeitos no final do mês já faturado.
  3. A comunicação é feita por email para info@tiesports.com, enviado a partir do endereço registado como gestor da conta, ou por carta registada.
  4. Se o Cliente puser termo ao presente Contrato antes do final do período em curso, salvo por resolução com justa causa, é emitida uma fatura única com as mensalidades remanescentes até ao final desse período, mantendo-se o Serviço ativo até essa data.
  5. Qualquer das Partes pode resolver o presente Contrato, mediante comunicação escrita, se a outra:
    1. Incumprir uma obrigação essencial e não sanar o incumprimento no prazo de 30 dias a contar da respetiva notificação;
    2. For declarada insolvente, entrar em liquidação ou cessar a sua atividade.
  6. A TieSports pode ainda resolver o presente Contrato se o pagamento estiver em atraso há mais de 60 dias ou, com efeitos imediatos e sem qualquer prazo de sanação, em caso de violação da Cláusula 8.4, nos termos da Cláusula 8.5.
  7. O Cliente pode ainda resolver o presente Contrato sem penalização nos casos previstos nas Cláusulas 3.4, 14.3 e 24.2.

Cláusula 23 — Efeitos da cessação e devolução de dados

  1. Com a cessação, o direito de utilização extingue-se e todos os montantes em dívida tornam-se exigíveis.
  2. Durante os 30 dias seguintes à cessação, o Cliente pode exportar os seus dados num formato estruturado e de uso corrente (CSV ou Excel), através da área de gestão ou mediante pedido à TieSports, sem custos.
  3. Decorrido esse prazo, a TieSports eliminará os Dados do Cliente no prazo de 90 dias, incluindo das cópias de segurança no seu ciclo normal de rotação, com exceção dos dados que deva conservar por força da lei (em particular, da lei fiscal) e do previsto na Cláusula 17.4.
  4. Os saldos das carteiras e os montantes recebidos por conta do Cliente são liquidados na transferência final, deduzidos dos montantes em dívida.
  5. As Cláusulas 17, 18, 20, 23 e 26 e o Anexo 3 subsistem após a cessação na medida do necessário.

Cláusula 24 — Alterações e cessão

  1. As condições especiais que derroguem as presentes Condições Gerais só são válidas se constarem do Formulário de Encomenda ou forem aceites por escrito pela TieSports, incluindo por email.
  2. A TieSports pode alterar as presentes condições gerais mediante pré-aviso de 60 dias. Se o Cliente discordar, pode resolver o presente Contrato sem penalização, mediante comunicação no prazo de 30 dias a contar da notificação. Caso contrário, a continuação da utilização do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas.
  3. O Cliente não pode ceder a sua posição no presente Contrato sem o consentimento escrito da TieSports. A TieSports pode cedê-la a uma sociedade do seu grupo ou ao adquirente do seu negócio, informando o Cliente.

Cláusula 25 — Comunicações

  1. As comunicações devem ser feitas por escrito, preferencialmente por email, para os seguintes endereços ou outros que as Partes comuniquem:
    1. TieSports: info@tiesports.com (geral e suporte); privacidade@tiesports.com (dados pessoais);
    2. Cliente: o endereço de email do gestor da conta indicado no Formulário de Encomenda ou na área de gestão.
  2. As comunicações por email consideram-se recebidas no Dia Útil seguinte ao do envio.

Cláusula 26 — Lei aplicável e foro

  1. O presente Contrato rege-se pela lei portuguesa.
  2. As Partes procurarão resolver amigavelmente qualquer litígio. Na falta de acordo no prazo de 30 dias, são exclusivamente competentes os tribunais da comarca de Faro (Portugal).
  3. Se alguma disposição for declarada inválida, as restantes disposições não são afetadas, devendo a disposição inválida ser substituída por outra que mais se aproxime do resultado pretendido.
  4. As presentes Condições Gerais estão disponíveis em português e em inglês. Em caso de divergência, prevalece a versão portuguesa.

Declaração de aceitação

Texto para o Formulário de Encomenda e para a caixa de aceitação online:

☐ Li e aceito as Condições Gerais de Subscrição e Utilização da TieSports, incluindo o Acordo de Tratamento de Dados (Anexo 3), e tenho poderes para vincular a organização que represento.

Anexo 1 — Plano subscrito e preços

Os planos e preços são os publicados em tiesports.com/pricing e no Formulário de Encomenda.

Anexo 2 — Níveis de serviço e suporte

1. Disponibilidade. Disponibilidade mensal (%) = (minutos do mês − minutos de indisponibilidade) ÷ minutos do mês × 100. O Serviço está indisponível quando nem a área de gestão nem a aplicação Tieplayer permitem aos utilizadores iniciar sessão ou efetuar reservas, conforme medido pela monitorização da TieSports. Objetivo: 99.5% (cerca de 3 horas e 39 minutos de indisponibilidade num mês de 30 dias), sem créditos de serviço, nos termos da Cláusula 14.

2. Manutenção planeada. Realizada preferencialmente entre as 00:00 e as 07:00 (hora de Lisboa), com pelo menos 48 horas de pré-aviso na área de gestão ou por email, até 8 horas por mês. A manutenção urgente de segurança pode ocorrer sem aviso prévio e será comunicada logo que possível.

3. Horário de suporte. Dias Úteis, das 09:00 às 18:00, hora de Lisboa. Os tempos de resposta contam apenas dentro deste horário, exceto para incidentes críticos.

4. Níveis de gravidade e tempos de resposta

GravidadeExemploPrimeira respostaObjetivo de resolução ou solução alternativa
CríticaPlataforma inacessível; pagamentos ou reservas bloqueados para todos os utilizadores1 hora, todos os dias, 08:00–23:008 horas
AltaFuncionalidade essencial falha sem solução alternativaTempo de resposta do plano (Anexo 1)2 Dias Úteis
NormalAnomalia com solução alternativa; dúvida de utilizaçãoTempo de resposta do plano (Anexo 1)5 Dias Úteis ou próxima versão
Pedido de melhoriaNova funcionalidade5 Dias ÚteisSem compromisso

Durante os primeiros 3 meses após a Data de Início, a primeira resposta aos tickets é inferior a 2 horas úteis em todos os planos.

5. Cópias de segurança e recuperação. Cópias de segurança diárias da base de dados, conservadas durante 30 dias em local separado do ambiente de produção. Objetivo de ponto de recuperação: 24 horas. Objetivo de tempo de recuperação em caso de desastre: 8 horas. Os dados eliminados por erro do Cliente podem ser restaurados dentro do período de conservação e podem ser orçamentados separadamente.

Anexo 3 — Acordo de tratamento de dados (artigo 28.º do RGPD)

1. Objeto do tratamento

ElementoDescrição
Natureza e finalidadeGestão de reservas, sócios, aulas, torneios, rankings, vendas, pagamentos, controlo de acessos e comunicações do Cliente com os Utilizadores Finais
Titulares dos dadosUtilizadores Finais (jogadores, sócios, alunos, pais e encarregados de educação) e Utilizadores Autorizados
Categorias de dadosDados de identificação e de contacto, número de contribuinte, data de nascimento, dados de reservas e de presenças, nível e resultados desportivos, avaliações de progresso, transações e saldos, registos de acesso às instalações, imagens e vídeo (se o Matchlytics estiver ativo)
Dados de menoresTratados quando o Cliente tenha alunos com menos de 18 anos; o Cliente é responsável pela obtenção do consentimento parental quando exigido
DuraçãoVigência do presente Contrato e prazos previstos na Cláusula 23

O Serviço não se destina a dados de saúde nem a outras categorias especiais de dados. Se o Cliente introduzir tais dados, fá-lo sob a sua própria responsabilidade.

2. Obrigações da TieSports enquanto subcontratante. A TieSports obriga-se a:

  1. Tratar os dados apenas mediante instruções documentadas do Cliente, que são o presente Contrato e a configuração efetuada na área de gestão, e informar o Cliente caso considere que uma instrução viola a lei;
  2. Garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados assumiram um compromisso de confidencialidade;
  3. Aplicar as medidas de segurança previstas na Cláusula 13, adequadas ao risco nos termos do artigo 32.º do RGPD;
  4. Prestar assistência ao Cliente na resposta aos pedidos dos titulares dos dados (acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição), principalmente através das funcionalidades da área de gestão, e reencaminhar ao Cliente quaisquer pedidos que receba diretamente;
  5. Notificar o Cliente de qualquer violação de dados pessoais sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 48 horas após dela ter conhecimento, com a informação disponível sobre a sua natureza, os dados afetados, as consequências prováveis e as medidas adotadas;
  6. Prestar assistência ao Cliente nas avaliações de impacto sobre a proteção de dados e na consulta prévia à autoridade de controlo (CNPD em Portugal, ICO no Reino Unido), quando aplicável;
  7. Apagar ou devolver os dados no termo do presente Contrato, nos termos da Cláusula 23;
  8. Disponibilizar a informação necessária para demonstrar o cumprimento do presente Anexo e permitir auditorias pelo Cliente ou por um auditor por ele designado, mediante pré-aviso de 30 dias, no máximo uma vez por ano, em horário laboral e a expensas do Cliente, exceto após uma violação de dados pessoais imputável à TieSports.

3. Obrigações do Cliente enquanto responsável pelo tratamento. O Cliente assegura a licitude do tratamento, informa os titulares dos dados (incluindo sobre a utilização das Plataformas TieSports), responde aos pedidos dos titulares dos dados e, quando exigido, designa um encarregado da proteção de dados.

4. Subcontratantes ulteriores. O Cliente autoriza a TieSports a recorrer aos subcontratantes ulteriores indicados abaixo. A TieSports informará o Cliente, com 30 dias de antecedência, de qualquer aditamento ou substituição. O Cliente pode opor-se com fundamento razoável e, caso não seja encontrada uma solução, resolver o presente Contrato sem penalização. A TieSports impõe aos subcontratantes ulteriores obrigações equivalentes às do presente Anexo e continua a ser responsável perante o Cliente pelo seu cumprimento.

Subcontratante ulteriorServiçoLocalização dos dados
Plenit / Amazon AWSAlojamento e operação da infraestruturaCentros de dados em Madrid (Espanha) e Paris (França)
Plenit / Amazon AWSArmazenamento de cópias de segurançaUE
BrevoEnvio de notificações aos Utilizadores FinaisUE
Matchlytics (se ativo)Captação e processamento de vídeoUE

A Stripe, a ifthenpay, a WeoInvoice e a Vendus são contratadas diretamente pelo Cliente e atuam ao abrigo desses contratos.

5. Transferências internacionais. Os dados são tratados no EEE. Qualquer transferência para um país terceiro só ocorre com base numa decisão de adequação ou em cláusulas contratuais-tipo com medidas suplementares, nos termos do Capítulo V do RGPD. Para os Clientes no Reino Unido, o tratamento no EEE está abrangido pelos regulamentos de adequação do Reino Unido relativos ao EEE.

6. Contacto. Questões sobre dados pessoais: privacidade@tiesports.com.

Anexo 4 — Equipamento e automação

EquipamentoPreço (sem IVA)Função
Fechadura de campo€546Acesso por código dinâmico gerado por reserva
Cobertura de fechadura€17Proteção exterior
Módulo de iluminação (controlador)€52 por campoLiga e desliga a iluminação de acordo com as reservas
Check-in Station€495Check-in e ligação ao circuito de iluminação
Leitor QR€85Controlo de acessos e check-in
  1. Instalação. A ligação ao circuito elétrico é efetuada por um eletricista qualificado designado ou contratado pelo Cliente, salvo se a TieSports orçamentar a instalação. O Cliente assegura uma alimentação elétrica estável, proteção no quadro elétrico e, quando aplicável, cobertura de rede móvel no local.
  2. Comunicações. O serviço "Software & comunicações" inclui um router com SIM de dados, gestão remota e atualizações do Equipamento.
  3. Modo degradado. Em caso de falha de comunicações ou de energia, o Cliente deve manter um meio alternativo de abertura das portas e o controlo manual das luzes. A TieSports não é responsável por acessos bloqueados ou consumos de energia resultantes de falhas elétricas, de rede ou de instalação não imputáveis à TieSports.
  4. Garantia. O Equipamento tem uma garantia de 12 meses contra defeitos de fabrico a contar da entrega. A garantia exclui danos causados por sobretensões, vandalismo, água para além da especificação, instalação incorreta ou intervenção de terceiros.
  5. Substituição. Durante a garantia, a TieSports envia o equipamento de substituição no prazo de 5 Dias Úteis após o diagnóstico. As deslocações ao local são orçamentadas separadamente, salvo se a avaria for imputável à TieSports.
  6. Matchlytics. A configuração inclui a deslocação e uma câmara. As condições técnicas (infraestrutura de rede e elétrica) são da responsabilidade do Cliente, tal como a sinalização de videovigilância ou de filmagem e a informação aos Utilizadores Finais.

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